Magna Concursos
3581081 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome da espécie de renúncia da receita que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

 

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