- Educação e SociologiaFunção Social da Escola e Compromisso Social do Educador
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Políticas Educacionais
- Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
Conforme a lei nº 9.394/1996, o poder público, na esfera
de sua competência federativa, possui os seguintes
deveres, exceto:
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