- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Conceitos
Preencha as lacunas a seguir e, em seguida assinale a alternativa correta.
Nem todos os serviços públicos, por sua própria natureza, eram passíveis de serem delegados à iniciativa privada. Essa característica corroborou para uma mutabilidade da concepção de serviço público ao longo dos períodos históricos e trouxe o que se convencionou chamar de crise na noção de serviço público. Alguns critérios foram estabelecidos pela doutrina a fim de trazer elementos à definição do termo:
a) , também designado objetivo, pelo qual serviço público é toda prestação de utilidade pública, destinada a satisfazer interesses coletivos, dos administrados;
b) , pelo qual os serviços públicos submetem-se a um regime jurídico que contempla princípios específicos, e
c) o , pelo qual serviço público seria aquele prestado direta ou indiretamente pelo Estado ou um complexo de órgãos, agentes e recursos da Administração Pública, destinados à satisfação das necessidades dos administrados.