Questão 1897126

1897126 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: CEAGESP

Provas:

Advogado
Provas ×

Controle de Constitucionalidade

Os Tribunais e os respectivos Órgãos Especiais poderão declarar a inconstitucionalidade de Lei ou ato normativo do Poder Público:

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

40 Questões