Assinale a alternativa correta:

Entre os direitos dos trabalhadores domésticos garantidos por Lei, NÃO se inclui:

O negócio jurídico praticado pelo absolutamente incapaz, sem a devida representação, será:

Cessará para os menores a incapacidade:

Têm domicílio necessário:

Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

Ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuito personae, precedido de licitação. Este conceito refere-se à:

A exploração de gás canalizado cabe:

No sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma Lei Federal pode ser feita:

Os Tribunais e os respectivos Órgãos Especiais poderão declarar a inconstitucionalidade de Lei ou ato normativo do Poder Público: