Segundo Guerra (2013, p.32-33), o neoliberalismo e sua política de ajustes econômicos visando à estabilização é incompatível com o padrão de política social amplo, universal, de qualidade e gratuito proposto na Constituição Brasileira, de modo que à massa da população brasileira são negados direitos básicos, ainda que formulados na Constituição Cidadã de 1988 [...] Concomitante ao avanço constitucional do ponto de vista da formalização jurídica dos direitos, amplos segmentos da classe trabalhadora no Brasil e no mundo vivenciam a sua destruição. Há uma investida neoconservadora para, de um lado, considerar direitos como privilégios, e, de outro, destruir os direitos dos seus conteúdos de classe. Ambas as tendências operam um retrocesso sobre a concepção de direitos sociais e o caráter adotado pelo mesmo na Constituição Brasileira de 1988. Nesse contexto, na ofensiva do estado neoliberal e as implicações nas políticas sociais, é correto afirmar: