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986142 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: SUDENE
Provas:

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), segundo a lei nº 9.433/97, é um dos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Com relação à composição e às atribuições do CNRH, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O número de representantes do Poder Executivo Federal não poderá exceder à metade mais um do total dos membros do CNRH.

( ) Compete ao CNRH deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados.

( ) Compete ao CNRH aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

As afirmativas são, respectivamente,

 

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Engenheiro - Área 1

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