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Respondida
1213793
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CAIP-IMES
Orgão:
Pref. Botucatu-SP
Provas:
Guarda Municipal
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Código Penal
Crimes Contra a Pessoa
Contra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)
Violação de Domicílio (art. 150)
Em obediência ao Art. 150 do Código Civil, não se compreendem na expressão "casa":
A
aposento ocupado de habitação coletiva.
B
qualquer compartimento habitado.
C
hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, exceto aposento ocupado de habitação coletiva.
D
compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
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