O juiz poderá não aceitar a argüição de sua suspeição mas, em se tratando de impedimento, a argüição, por se tratar de condição objetiva, é irrecusável.

O incidente de insanidade mental do acusado apenas poderá ser determinado na fase judicial, frente à ampla defesa e o contraditório.

A exceção de incompetência do juízo deverá ser argüida no curso da instrução criminal, até as alegações finais das Partes.

Em se tratando de coisa julgada, uma vez reconhecida, o juiz determinará o arquivamento da denúncia.