Magna Concursos
1148815 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.

De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do débito e fungibilidade das prestações, não havendo impedimento para a compensação devido a prazo de favor concedido por uma das partes.
 

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