define os critérios de aceitação como sendo uma amostra a ser fornecida pelo licitante, classificado provisoriamente em primeiro lugar, para realização dos testes necessários à verificação do atendimento às especificações técnicas definidas no Termo de Referência ou Projeto Básico.

define a análise de riscos como um documento que contém a descrição, a análise e o tratamento dos riscos e ameaças que possam vir a comprometer o sucesso em todas as fases da contratação.

define que as contratações de Soluções de Tecnologia da Informação deverão seguir três fases, a saber: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Monitoração do Fornecedor.

impede a exigência do uso de uma linguagem de programação específica em uma contratação envolvendo software para a Administração Pública Federal.

define que a Análise de Riscos em um projeto de Tecnologia da Informação deve ser elaborada por um comitê obrigatoriamente formado por representantes da contratante e representantes dos fornecedores.