Questão 441958

441958 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ

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ANATEL

Entre os instrumentos necessários para que a regulação seja eficaz, pode-se apontar:

defesa da concorrência e existência de agências ligadas ao poder executivo;

definição do valor e do critério de revisão de reajuste tarifário, com a introdução de mecanismos de eficiência e monitoramento dos contratos de concessão;

defesa do consumidor e existência de agências ligadas ao poder executivo;

existência de agências independentes e defesa do monopólio;

existência de agências ligadas ao poder executivo e defesa da concorrência.

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