No setor de transportes, não é possível identificar uma regra geral para a regulação tarifária dos diferentes segmentos. Para a malha rodoviária transferida para empresas privadas, a definição da tarifa básica do pedágio se baseia em:

Vários são os aspectos regulatórios da cadeia de produção de gás natural. A alternativa que aborda este tópico de forma correta é:

O modelo do setor elétrico brasileiro vigente até o início de janeiro de 2002 e atualmente em reformulação, dividia o mercado em dois segmentos distintos, a saber: o livre (segmento de geração e comercialização de grandes consumidores) e o cativo (segmento de transmissão e distribuição). No que diz respeito a esses mercados, pode-se afirmar que:

No que se refere à concentração do mercado, o regulamento dos transportes ferroviários estabeleceu um percentual máximo de participação de cada acionista no capital votante das concessionárias. Esse percentual, no caso geral, é de:

No setor de transportes, em geral, a exploração econômica das atividades é feita sob o regime de monopólio natural. A regulamentação da entrada de agentes para a exploração da malha rodoviária ocorre sempre através de:

Para fazer frente aos pesados custos orçamentários, às decisões ineficientes e ao aumento do risco de captura das agências regulatórias sob a regulação tradicional, verificaram-se nas últimas décadas duas tendências regulatórias. Entre elas, encontra-se:

Entre os instrumentos necessários para que a regulação seja eficaz, pode-se apontar:

Entre os instrumentos comuns para manutenção da transparência das três agências listadas na questão 42, encontra-se :

A transparência da gestão das agências é importante para mitigar o risco de captura e dar legitimidade às suas iniciativas. ANATEL, Aneel e ANP têm alguns mecanismos comuns para garantir este quesito. No entanto, apresentam algumas diferenças. Aponte os mecanismos de transparência que apenas a ANATEL possui:

As privatizações no Brasil foram defendidas, até o advento do Programa Nacional de Desestatização (PND), com base em três objetivos principais, a saber: