Questão 1199317

1199317 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Acerca do crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

Configura-se somente se a apropriação for de bem público.

Configura-se o peculato quando o funcionário público se apropria ou desvia bem móvel ou imóvel, em proveito próprio ou alheio.

O funcionário público que reparar o dano até a publicação da sentença condenatória terá a sua pena diminuída à metade.

O autor do crime de peculato terá a sua pena aumentada em metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.

Para a sua caracterização, é dispensável o prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.

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