ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.

em respeito ao sigilo industrial, o RIMA estará acessível ao público, única e exclusivamente através da audiência pública.

ocorrerão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental.