Questão 1813611

1813611 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)

Registre a alternativa INCORRETA:

as questões de fato surgidas supervenientemente à prolação e publicação da sentença, poderão ser suscitadas, conhecidas e apreciadas pelo Tribunal na apelação interposta, mas somente se a parte lograr provar que não as apresentou anteriormente por motivo de força maior;

quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos;

o agravo, na sua forma retida, apenas será conhecido pelo Tribunal, caso a parte assim o requeira expressamente nas razões ou na resposta da apelação, indicando possuir o recurso a função de evitar a preclusão da matéria questionada, objeto da decisão interlocutória;

a oposição de embargos de declaração não gera efeito devolutivo e interrompe, para ambas as partes, o transcorrer do prazo concedido para a interposição de outros recursos;

indeferida liminarmente a petição inicial e interposto recurso de apelação, o juiz concederá vista ao apelado para responder, com o intuito de, na sequência, exercer o juízo de retratação, quando, então, aceitará a exordial indeferida ou, inexistindo reconsideração, encaminhará os autos imediatamente ao Tribunal competente.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões

Provas

Promotor de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta