A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Em relação ao previsto no texto em vigor dessa lei, assinale a afirmativa correta.