Questão 2560097

2560097 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-SC

Provas:

A Lei n° 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Sobre as competências da ANS, não se pode afirmar:

Elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, exceto suas excepcionalidades.

Fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras.

Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.

Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

Estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

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