Questão 597574

597574 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP

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Instrumentos da Política Nacional

A Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pela Lei n° 6.938/1981, estabelece como um de seus princípios

a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses públicos.

critérios e padrões de qualidade ambiental e normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido.

o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

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