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Respondida
912708
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
PC-DF
Provas:
Papiloscopista
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Quanto às determinações presentes na Lei n.º 7.116/1983, que se referem às carteiras de identidade, é correto afirmar que
A
é obrigatória, na carteira de identidade, a presença do número do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda.
B
a carteira de identidade será expedida com base no processo de identificação datiloscópica.
C
a carteira de identidade é emitida por órgão de identificação federal.
D
os estados e o Distrito Federal estão aptos a aprovar modificações nos modelos de carteira de identidade vigentes nas respectivas unidades federativas.
E
a expedição de segunda via da carteira de identidade está condicionada, nos casos em que a primeira via tenha sido furtada, à apresentação do registro da ocorrência policial.
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