O garante, que se omite frente ao crime de tortura, responderá por pena mais branda que a prevista para o executor.

O homicídio praticado mediante tortura passou a ser disciplinado por esse estatuto legal.

Se cidadão brasileiro for passar uma temporada de trabalho no Haiti, país onde não se pune o crime de tortura, e lá for vítima deste crime, não haverá como aplicar a Lei nº 9.455/1997.

O crime de tortura é próprio, ou seja, somente pode ser cometido por agente especial, no caso, funcionário público.