Questão 2729865

2729865 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPR
Orgão: IF-PR

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Legislação EspecialLei 11.343/2006: Lei de Drogas

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), instituído pela Lei n.º 11.343/2006.

Articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido de drogas.

Buscar a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

Reprimir a produção não autorizada de drogas, seja no plantio, na cultura ou na colheita.

Construir consensos locais para estabelecer os fundamentos do Sisnad.

Respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.

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