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Respondida
1007291
Ano:
2008
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
ESAF
Orgão:
Pref. Natal-RN
Provas:
Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal
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Rio Grande do Norte - RN
Natal-RN
O modelo do processo administrativo fi scal do Município de Natal dispõe que os atos e termos lavrados por autoridade incompetente são:
A
anuláveis, mediante provocação do prejudicado.
B
anuláveis, mediante provocação de qualquer um.
C
válidos, se retifi cados em 10 (dez) dias.
D
nulos.
E
inexistentes, mediante provocação da autoridade, que exerce a autotutela.
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