Questão 3578892

3578892 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT

Provas:

No Município de Primavera do Leste – MT, considera-se de preservação permanente as florestas e as demais formas de vegetação situadas:

nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 30 graus

na faixa marginal com largura mínima de 100 m, desde seus níveis mais altos, para cursos d’água de até 10 m de largura

na faixa marginal com largura mínima de 1000 m, desde seus níveis mais altos, para cursos d’água com largura superior a 600 m

nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 m em projeção horizontal

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