Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Campo Largo-PR
A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possam impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Nesta perspectiva, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, consideram educandos com necessidades especiais aqueles que apresentarem:
I) dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento, vinculadas a uma causa orgânica específica, que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares.
II) dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis.
III) altas habilidades/superdotação, grande facilidade que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.
IV) dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares não vinculadas a uma causa orgânica específica.
V) impedimentos de longo prazo, de natureza apenas física, que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
Assinale a alternativa correta.