J.B.S. é servidor público em um órgão da Administração Pública Federal e foi aprovado em outro concurso público para servidor técnico-administrativo em uma universidade federal. O ato de provimento foi publicado em 9 de junho de 2014 (segunda-feira). Considere que nos dois cargos ele se submete ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90 e suas alterações). J.B.S. optou por trabalhar apenas na universidade federal. Com base no exposto, analise as proposições abaixo:
I – Se J.B.S. tomou posse na universidade federal em 10 de junho de 2014 (terça-feira), terá 44 dias a partir desta data para entrar em exercício, conforme os prazos previstos na Lei nº 8.112/90, sendo de 30 dias para a posse e mais 15 dias para entrar em exercício.
II – J.B.S. poderá outorgar procuração específica para outra pessoa, caso haja a impossibilidade de seu comparecimento para tomar posse na universidade federal, nos termos da Lei nº 8.112/90.
III – Se J.B.S. possuir débito com o erário e for demitido do cargo de técnico administrativo da universidade federal, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitar o débito.
IV – Na data de publicação do ato de provimento na universidade federal, J.B.S. estava de licença no outro órgão da Administração Pública Federal para capacitação até o dia 16 de julho de 2014 (quarta-feira). Assim, o prazo de 30 dias para a posse só começará a ser contado a partir de 16 de julho de 2014.
Marque a alternativa CORRETA.
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