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Respondida
2353239
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
PM-MG
Orgão:
PM-MG
Provas:
Oficial - Cadete
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Causas Excludentes da Ilicitude
Marque a alternativa
CORRETA
em relação ao
Código Penal Brasileiro:
A
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, era, ao tempo da ação ou da omissão, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
B
Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
C
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpa, mas permite a punição por crime doloso, se previsto em lei.
D
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime responde por culpa, na medida de sua imputabilidade.
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