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Há uma crescente preocupação com o registro e a conscientização dos profissionais quanto à importância da documentação da assistência de enfermagem prestada. Primeiro, por ser um respaldo para o profissional, segundo, por se tratar de uma exigência legal e, finalmente, por objetivar a continuidade da assistência prestada, permitindo aos profissionais da área fomentar a pesquisa, o ensino e a auditoria dos cuidados prestados. Sobre os dispositivos legais relacionados e correlacionados à SAE-PE, julgue verdadeiro/falso e depois escolha a alternativa correta.

I. Lei n. 7.498/1986: Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional dos trabalhadores em Enfermagem.

II. Decreto n. 94.406/1987: decreto que regulamenta a Lei n. 7.498/86.

III. Resolução COFEN nº 358/2009, em seu Artigo 6º, segundo o qual a execução do Processo de Enfermagem deve ser registrada formalmente no prontuário do paciente.

IV. Resolução COFEN n. 429/2012 – Dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem, independente do meio de suporte – tradicional ou eletrônico.

 

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