Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.597/94, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano no Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Aos projetos de desmembramentos, aplicar-se-á procedimento para a fixação das diretrizes, análise e aprovação, podendo ser simplificados naquilo que couber, a critério do órgão técnico da Prefeitura.