Magna Concursos
1474368 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL

Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado servidor praticou crime de concussão e, com o valor arrecadado, adquiriu um automóvel. Tendo sido descoberto, ele foi julgado e condenado a cinco anos de reclusão em decorrência desse crime.

Nessa situação, como conseqüência da condenação, o servidor não perderá o cargo, exceto se o juiz assim o determinar motivadamente na sentença.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Controlador de Arrecadação

200 Questões