Magna Concursos
3432470 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF

Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).

O referido imposto será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.

 

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