Questão 1237103

1237103 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à teoria geral do delito.

O consentimento do ofendido pode excluir a ilicitude do fato. Para que isso ocorra, é necessário que o bem jurídico afetado seja indisponível.

A embriaguez voluntária e completa exclui a imputabilidade.

A legítima defesa putativa exclui a ilicitude do fato.

No estado de necessidade, o perigo pode advir de conduta humana, força da natureza ou ataque de irracional; só há legítima defesa contra agressão humana.

O erro de proibição inevitável exclui o dolo.

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