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3481017 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPA
Orgão: UNIFESSPA
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O Decreto nº 3.048, de 06 de Maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, estabelece, em seu artigo 167, que, “salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto” de alguns dos benefícios da previdência social, “inclusive quando decorrentes de acidente de trabalho”. Entretanto, o parágrafo 1º do referido artigo faculta ao dependente optar pela pensão mais vantajosa no caso de alguns benefícios. Quanto a esses benefícios, analise os itens abaixo.

I Mais de uma pensão deixada por cônjuge.

II Mais de uma aposentadoria.

III Mais de uma pensão deixada por companheiro ou companheira.

IV Salário-maternidade com auxílio-doença.

V Mais de uma pensão deixada por cônjuge e companheiro ou companheira.

Estão corretos

 

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