Questão 868207

868207 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoPrescrição da Pretensão Executória
Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePerdão Judicial
Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadeAnistia, Graça e Indulto
Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePerempção

Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto afirmar que:

A

o indulto depende de lei ordinária para sua concessão.

B

o prazo de prescrição da pretensão executória é aumentado em um terço quando o condenado é reincidente.

C

na ação privada subsidiária da pública,a perempção determina a extinção da punibilidade do réu.

D

a retratação do agente e possível na falsa comunicação de crime ou contravenção.

E

a concessão de perdão judicial não interfere na possibilidade de reconhecimento da reincidência.

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