São exigências para a circulação de veículos, especialmente, os destinados à condução coletiva de escolares:

I. pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto;

II. equipamento registrador instantâneo alterável de velocidade e tempo;

III. cintos de segurança em número igual à lotação;

IV. inspeção anual para a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas