1157495
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma medida excepcional e irrevogável, e, somente é adotada quando todos os recursos para manutenção da criança ou adolescente na família de origem forem esgotados. A adoção deve, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, observar alguns aspectos. Seguindo o disposto em tal legislação, julgue os itens abaixo:
I. Quando a situação da criança ou do adolescente é considerada grave é autorizada, excepcionalmente, a adoção por procuração.
II. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
III. O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
IV. O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Estão corretas as afirmativas: