- CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
- CPC 1973CPC-1973: Capacidade de Ser Parte
- CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
Julgue as seguintes assertivas:
I - A preexistência de compromisso arbitral deve ser alegada, em preliminar, na contestação, sob pena
de preclusão.
II - A lei que se aplica em questões processuais deve ser a que estiver em vigência no tempo em que
ocorreu o ato material.
III - A capacidade de ser parte no processo civil não se restringe apenas às pessoas naturais e
jurídicas.
