Questão 771531

771531 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC

Provas:

Tendo como base a legislação em vigor, é correto afirmar que:

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil.

A capacidde tributária passiva depende de estar a pessoa juridica regularmente constituída.

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas jurídicas.

Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

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