Jovem de 17 anos, sexo feminino, apresenta obesidade grau II e recebeu indicação para realizar o tratamento cirúrgico da obesidade. A família é atendida pelo PSF (Programa de Saúde da Família) e somente poderia realizar tal tratamento pelo SUS. Dessa forma, a equipe de saúde consultou a legislação do SUS, na qual consta que