Questão 1832125

1832125 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

Provas:

No que concerne à Ação Penal Militar, prevista no Código Penal Militar, é correto afirmar que

apenas o crime de provocação a país estrangeiro é de ação penal pública condicionada.

a legislação penal militar contempla crimes militares de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

a legislação penal militar contempla crimes de ação penal pública condicionada, incondicionada e privada.

todos os crimes militares são de ação penal pública incondicionada.

somente os crimes militares contra a honra são de ação penal privada.

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