Questão 1100295

1100295 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC

Provas:

Sobre contravenções penais, assinale a alternativa correta.

Considera-se contravenção, a infração penal a que a lei comina isoladamente, pena de detenção ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

A tentativa de contravenção penal é punível com a pena correspondente à contravenção consumada, diminuída de um a dois terços.

A ação penal nas contravenções penais será sempre pública condicionada.

A lei brasileira só é aplicável à contravenção penal praticada no território nacional.

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