Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes.
Municípios com áreas de especial interesse turístico devem elaborar plano diretor, mesmo que tenham menos de 20 mil habitantes.
Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes.
Municípios com áreas de especial interesse turístico devem elaborar plano diretor, mesmo que tenham menos de 20 mil habitantes.