Magna Concursos
2964196 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC
Provas:
A Lei Complementar n° 16/2015 dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte/SC, de acordo com a mesma, observe o conceito abaixo:

É a relação subordinativa e vinculante que se estabelece entre os agentes públicos e o Município, e que visa operacionalizar os resultados relativos aos interesses e demandas da sociedade.

Assinale a alternativa que representa corretamente o conceito.
 

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