Questão 2886107

2886107 Ano: 2022
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFRGS
Orgão: SES-RS

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Analista de Políticas Públicas
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

Segundo o artigo 2º da Lei nº 8.742/1993, a Assistência Social tem por objetivo

promoção da integração ao mercado de trabalho.

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além do comando único das ações em cada esfera de governo.

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade.

respeito à convivência familiar e comunitária, vedada qualquer comprovação vexatória de necessidade.

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