Questão 2248715

2248715 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA

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Código PenalAção Penal

No que tange à ação penal, analise as alternativas e marque a correta:

A ação penal será, via de regra, pública e, para que ação penal seja privada, será necessário que a lei assim o defina.

Se o Ministério Público, ao formular a denúncia, deixar de incluir algum dos indiciados, poderá a vitima promover a ação penal privada subsidiária da pública.

Após o oferecimento da denúncia, não haverá mais possibilidade de o Ministério Público promover aditamento visando incluir outro réu.

Quando faltar justa causa para ação penal, o acusado deverá ser absolvido sumariamente.

A ação será pública incondicionada quando se tratar de crimes cometidos contra a honra do funcionário quando no pleno exercício de suas funções.

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