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2479623 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESMARN
Orgão: TJ-RN
Provas:
De acordo com a Parte Geral do Código Penal Brasileiro, salvo disposição em contrário, são causas de diminuição da pena:
I. A tentativa.
II. O arrependimento posterior.
III. O estado de necessidade.
IV. O erro de proibição inescusável.
V. O exercício regular de direito.
Respeitados estes parâmetros, assinale a alternativa correta.
 

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