Questão 2984950

2984950 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guararapes-SP

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Código PenalCrimes Contra o Patrimônio

Tendo em conta os crimes contra o patrimônio, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

todos, sem exceção, são puníveis por ação penal pública, condicionada ou incondicionada.

se não envolver violência ou grave ameaça, admitem o perdão judicial, se praticados pelo filho em detrimento dos pais ou por irmão em detrimento de outro.

no crime de receptação culposa, se primário o agente, admite-se o perdão judicial, tendo em consideração as circunstancias.

o crime de estelionato, em regra, é processável mediante representação, mas, se se tratar de fraude eletrônica, o crime é de ação penal pública incondicionada.

é qualificado o roubo quando praticado por dois ou mais agentes; se resulta lesão corporal grave e se há emprego de arma.

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