é obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 3 ou 5 anos até o dia 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula.

a frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula das crianças no Ensino Fundamental.

é considerada Educação Infantil em tempo parcial a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

as crianças que completam 6 anos até o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

é considerada Educação Infantil em tempo integral a jornada com duração igual ou superior a oito horas diárias.