Magna Concursos
1807075 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT

A respeito de planejamento territorial, julgue os itens subsequentes.

A implantação de uma zona especial de interesse social (ZEIS) define a função social da propriedade, ao indicar seu uso social e sempre está subordinada à aprovação de um plano diretor, como prescreve o Estatuto da Cidade.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Especialista da ANTT - Engenharia Ambiental

120 Questões