Questão 1169121

1169121 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

Provas:

Com relação aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

É vedada a redução salarial por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A remuneração por serviço extraordinário deve superar a comum em exatos cinquenta porcento.

O seguro contra acidentes de trabalho não exclui a indenização devida pelo empregador quando incorrer em dolo ou culpa.

O adicional de férias deve corresponder a, exatamente, um terço do salário normal.

O décimo terceiro salário deve ser estimado com base no valor do último vencimento.

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